Consultoria jurídica preventiva na área tributária - planejamento tributário -, englobando a análise da legislação federal, estadual e municipal à luz da Constituição Federal, visando à redução da carga tributária pelas pessoas físicas e jurídicas;

 

Ainda dentro do planejamento tributário, desenvolvimento de ações coordenadas com o departamento contábil da empresa, no intuito de sanar irregularidades e identificar créditos passíveis de aproveitamento;

 

Atuação em processos administrativos, compreendendo a elaboração de impugnações e recursos, bem como a realização de sustentação oral junto aos Tribunais administrativos;

 

Atuação em processos judiciais, compreendendo a defesa do cliente em sede de execução fiscal, a propositura de ações contra exigências fiscais indevidas, incluindo ações declaratórias, anulatórias e mandados de segurança, objetivando, principalmente, a anulação de obrigações fiscais, a restituição e a compensação de indébitos;

 

Atuação em processos judiciais relativos a crimes contra a ordem tributária;

 

Realização de sustentação oral junto aos Tribunais estaduais e federais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal;

 

 

·      Experiência, eficácia e agilidade nos procedimentos. Assim agem os profissionais que têm excelência em qualidade e estão preparados para gerar soluções às necessidades específicas. A Consultoria Especializada dá atendimento, também, a áreas que requerem um tratamento personalizado como:

 

 

·      Exame dos procedimentos fiscais adotados pela empresa, com o objetivo de identificar contingências que possam impactar nas negociações de aquisição e venda, como por exemplo, definição do preço, etc.

 

 

·      Estudo de um modelo societário que melhor se adeqúe à intenção de compra e venda de empresa ou negócio, viabilizando a sua inclusão ou exclusão, e que permita o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais e estratégicos.

 

 

·      Análise tributária e societária, seguida de proposta de uma nova estrutura empresarial, preparada para a aquisição de novos investimentos, objetivando a redução dos custos operacionais e tributários.

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·      Assessoria jurídica em processos administrativos licitatórios, incluindo acompanhamento para a obtenção de documentação previamente exigida e impugnação (administrativa e judicial) de atos decorrentes do processo;

 

·      Assessoria em contratos administrativos;

·      Elaboração de defesas e recursos junto aos Tribunais de Contas;

 

 

·      Elaboração e análise de contratos;

·      Assessoria jurídica na compra, venda e locação de imóveis;

 

 

·      Assessoria em operações de compra e venda de participações societárias, incluindo a elaboração de contratos;

·      Participação em assembléias e reuniões administrativas para a defesa dos interesses dos clientes;

·      Intermediação de conflitos entre sócios;

·      Constituição, transformação e reestruturação de sociedades, abrangendo a análise e elaboração de instrumentos de cisão, fusão, incorporação, alienação e aquisição de patrimônio societário;

·      Assessoria e elaboração de instrumentos de dissolução de sociedade;

·      Sucessão empresarial, constituição de "holdings" e outras formas de estruturação patrimonial;

·      Atuação em processos envolvendo questões societárias.

 

 

·      Análise da situação patrimonial, econômica (ativo e passivo) da empresa, sob o aspecto jurídico, para o fim de se constatar a viabilidade das medidas de Falência ou Recuperação judicial ou extrajudicial para a mesma;- Participação em Assembléias de Credores, elaboração do plano de recuperação da empresa e outras medidas que se fizerem necessárias para dar cumprimento à legislação pertinente