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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - UMA NECESSIDADE?
O Brasil vem perdendo posições nos dois principais rankings mundiais que medem o grau de simplificação da vida em diversos países – é o 127% na lista do Banco Mundial e o 44º na do suíço IMD.
O valor anual de riqueza consumido pela burocracia brasileira é estimado em 46 bilhões de reais e equivale a 1,4% do PIB nacional.
Se o Brasil atingisse o mesmo índice de burocracia do Chile ou da Espanha, por exemplo, o PIB per capita cresceria 17% (Fonte:- Revista Veja – 26/09/11 – pgs. 96/97.)
O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar.
Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei.
Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas conseqüências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos (art. 116 do CTN) surgindo a obrigação tributária.
Portanto, é de extrema importância que o contribuinte esteja bem informado e também bem assessorado na área tributária para que não incorra em risco de pagamento de tributo a maior do que o devido, ou autuações por parte da fiscalização (Federal, Estadual e Municipal).